A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está analisando um projeto de lei da vereadora Talita Galhardo que visa garantir o fornecimento gratuito de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tem como objetivo reduzir os efeitos da hipersensibilidade auditiva, proporcionando maior conforto e inclusão para essa parcela da população em ambientes ruidosos.
O projeto prevê que a Prefeitura forneça os fones mediante a recomendação de um profissional de saúde qualificado. O uso desse equipamento se mostra essencial para minimizar o impacto de sons intensos, ajudando as pessoas autistas a lidarem melhor com situações que podem gerar estresse ou sobrecarga sensorial.
A iniciativa segue a Lei Federal 12.674/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e reforça o direito dessas pessoas ao acesso a tecnologias e recursos que favoreçam sua adaptação e bem-estar. A proposta também enfatiza a responsabilidade do poder público em adotar medidas que garantam a inclusão social e o apoio adequado aos indivíduos com TEA.
Quanto ao financiamento, as despesas para a implementação da medida seriam cobertas por dotações orçamentárias específicas, com possibilidade de suplementação, se necessário. Caso seja aprovado, o projeto também determina que o Poder Executivo crie a regulamentação necessária para assegurar a eficácia da nova norma, e o fornecimento dos fones antirruído começaria imediatamente após a publicação da lei.
