Em uma ação publicada hoje, (14/03), no Diário Oficial, o Conselho Federal de Medicina (CFM) decretou a intervenção cautelar, por prazo indeterminado, no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A medida tem como objetivo principal restabelecer os fluxos administrativos e assegurar o funcionamento adequado do conselho fluminense.
Durante uma inspeção realizada em janeiro, o CFM constatou um cenário preocupante que, segundo a autarquia, poderia causar “prejuízos sérios e irreparáveis” no desempenho das funções do Cremerj. Em um período de 10 dias, foram identificadas diversas irregularidades que expunham o conselho a riscos legais e financeiros significativos. Entre os problemas apontados estão gastos elevados e supostamente desnecessários com instalações provisórias, altos custos com aluguel e condomínio, além do descumprimento de normas referentes a compras e pagamentos de fornecedores. A investigação também revelou falhas na transparência e no controle de informações sobre concessões e quitações, além de conflitos de interesse e uso inadequado de recursos públicos. Outros pontos críticos foram a elevação injustificada das despesas com pessoal, a ineficiência na gestão financeira e a ausência de responsabilização nas decisões tomadas.
Em resposta às acusações, o Cremerj rebate, afirmando estar em dia com suas obrigações financeiras e mantendo um caixa de R$ 20 milhões. A entidade critica a intervenção, qualificando-a de “extrema e arbitrária”, e alega que a medida tem conotações políticas, visando desestabilizar um grupo legitimamente eleito, em represália à sua postura independente na defesa dos interesses da categoria médica.
Como consequência da decisão, o CFM afasta cautelarmente o presidente, os dois vice-presidentes e os diretores responsáveis pelas secretarias e tesouraria do Cremerj. Para conduzir a reestruturação, foi instalada uma diretoria provisória, com Alexandre de Menezes Rodrigues à frente. O grupo deverá apresentar relatórios trimestrais ao CFM, que avaliará o andamento das mudanças e a possível revogação da intervenção.
A autarquia ressalta que a medida visa não apenas garantir a regularidade institucional e o equilíbrio das contas públicas, mas também possibilitar a abertura de processos internos para a apuração de responsabilidades, reforçando o compromisso com a eficiência administrativa e a transparência na gestão dos recursos.
