A Fundação Municipal de Saúde (FMS) realizou, nesta terça-feira (18/03), um treinamento voltado para gestores hospitalares, com o intuito de orientá-los sobre a correta aplicação dos recursos do fundo rotativo. A iniciativa foi uma determinação do presidente da FMS, Charles Silveira, e tem como objetivo garantir que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de maneira mais eficiente e responsável.
O fundo rotativo é um recurso financeiro regulamentado por portaria, criado para atender a necessidades emergenciais de pequeno valor e baixa complexidade, que exigem entrega imediata, como materiais que não estão disponíveis no almoxarifado da FMS. Este fundo é transferido para 15 unidades de saúde, incluindo hospitais, maternidades, SAMU, UPAs e o Laboratório Raul Bacelar, permitindo que esses serviços respondam rapidamente a situações urgentes, sem a necessidade de esperar pelo processo convencional de aquisição.
Entre os itens cobertos pelo fundo rotativo, estão materiais de consumo, como luvas e seringas, gêneros alimentícios, produtos de limpeza (como desinfetantes e papel-toalha) e materiais de expediente, como cartuchos de impressora.
Para garantir a utilização correta do fundo rotativo e evitar irregularidades, os gestores devem seguir uma série de normas. Entre as principais exigências estão: a comprovação formal da falta de material no almoxarifado da FMS, a inclusão de parecer da Procuradoria Geral do Município no processo de pagamento, o envio de extratos financeiros à SEMA para agilizar o processo e a publicação dos atos no Diário Oficial. Além disso, o fracionamento de despesas — que consiste em dividir um gasto maior em várias compras para contornar os limites da dispensa de licitação — é estritamente proibido.
O Controlador da FMS, Hilário Rocha, explicou que o treinamento foi uma decisão do presidente Charles Silveira, visando o uso mais adequado dos recursos da saúde. “Estamos orientando os gestores sobre como captar, utilizar e prestar contas dos recursos do fundo rotativo. A ideia é que todos saibam utilizar essa ferramenta de forma transparente e eficiente. Qualquer irregularidade no uso ou na prestação de contas poderá resultar em responsabilizações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, afirmou.
