Embora incomum, a Reprodução Assistida Post-Mortem (RAPM) é uma técnica que permite a utilização de material genético de uma pessoa falecida para a concepção de um filho. No Brasil, esse procedimento é permitido, desde que haja uma autorização expressa do doador ainda em vida, conforme estabelecido pela Resolução nº 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Autorização Prévia é Fundamental
De acordo com especialistas, para que a RAPM seja viabilizada, é necessário que o falecido tenha deixado um documento formal autorizando o uso do material criopreservado, que pode ser óvulo, espermatozoide ou embrião. Caso essa autorização não exista, os conselhos médicos regionais podem impedir a realização do procedimento.
Coleta de Gametas Deve Ser Feita em Vida
Diferente de alguns países onde a coleta de gametas após a morte é autorizada, no Brasil a norma exige que o material seja preservado ainda em vida. Segundo especialistas em reprodução humana, a ausência de uma legislação específica sobre o tema poderia gerar questionamentos jurídicos, uma vez que a retirada de gametas post-mortem sem autorização do doador poderia ser contestada judicialmente.
A decisão de criopreservar óvulos ou espermatozoides costuma ocorrer em casos em que um dos cônjuges enfrenta uma doença grave com prognóstico incerto. Nessas situações, os pacientes podem optar pelo procedimento como forma de garantir a possibilidade de ter filhos no futuro.
Como Funciona o Congelamento de Óvulos e Espermatozoides?
A criopreservação de óvulos consiste no congelamento do gameta feminino a uma temperatura de -196°C, o que mantém suas características preservadas para uso futuro. Essa técnica tem sido cada vez mais procurada por mulheres que desejam postergar a maternidade.
Já o congelamento de espermatozoides é um processo mais simples e pode ser realizado por meio da coleta do sêmen por masturbação ou, em casos específicos, por extração cirúrgica diretamente dos testículos ou epidídimo. O material é armazenado em nitrogênio líquido e, geralmente, são recomendadas múltiplas amostras para aumentar as chances de sucesso em uma futura fecundação.
Uso de Embriões Criopreservados Depende de Autorização
Quando ocorre a fertilização e o embrião é congelado, o material passa a pertencer ao casal. Isso significa que, em caso de separação ou falecimento de um dos cônjuges, a utilização desse embrião dependeria de um acordo entre as partes ou de uma autorização prévia.
Além disso, a legislação brasileira estabelece regras rígidas para o descarte de embriões. Segundo o CFM, embriões criopreservados não podem ser descartados antes de três anos e a autorização judicial é obrigatória para que isso ocorra.
Planejamento e Orientação Médica São Essenciais
Diante das diversas nuances legais e médicas, especialistas recomendam que casais interessados na reprodução assistida, especialmente em casos que envolvem a criopreservação de gametas ou embriões, busquem orientação especializada. Dessa forma, é possível entender melhor os direitos e limitações do procedimento, evitando complicações jurídicas no futuro.
