O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) estabeleceu uma nova diretriz que obriga médicos a notificar suspeitas de envenenamento às autoridades policiais. A norma, publicada neste mês, também orienta a coleta de materiais biológicos, como sangue e lavado gástrico, para auxiliar em eventuais investigações criminais.
A resolução reforça o dever dos profissionais de saúde de comunicar casos de possíveis crimes de ação penal pública incondicionada, desde que tal medida não exponha o paciente a implicações legais. “Quando há suspeita de envenenamento, a ausência de notificação pode comprometer a investigação. O médico, muitas vezes, é o primeiro a identificar sinais de intoxicação, desempenhando um papel crucial na elucidação dos fatos”, destacou o Cremerj em nota.
Saúde e segurança pública
A decisão foi motivada pelo aumento de casos de envenenamento noticiados na imprensa, ressaltando a importância da questão tanto para a saúde quanto para a segurança pública. Segundo o conselheiro André Luís dos Santos Medeiros, relator da norma, a obrigatoriedade da notificação também pode ter um efeito dissuasivo, desestimulando a prática desse tipo de crime.
Além de definir os procedimentos a serem seguidos pelos médicos, a resolução também estabelece diretrizes para os diretores técnicos das unidades de saúde. Entre as determinações estão a necessidade de protocolos internos para comunicação com a polícia, treinamentos para capacitação dos profissionais e garantia de infraestrutura adequada para a coleta e armazenamento das amostras.
Respeito à autonomia do paciente
O Cremerj enfatiza que a norma preserva o sigilo médico e a autonomia dos pacientes. A comunicação compulsória será exigida apenas nos casos em que a vítima esteja inconsciente ou seja menor de idade.
“Se o paciente for maior de idade e estiver consciente, expressando de forma clara que a ingestão da substância foi voluntária ou acidental, não há obrigação de notificação, garantindo-se assim o direito à autodeterminação”, explicou Medeiros.
Com a nova resolução, o Cremerj busca garantir um atendimento médico mais seguro e alinhado às demandas da justiça, reforçando a responsabilidade dos profissionais na prevenção e investigação de crimes relacionados ao envenenamento.
