O Ministério da Saúde prorrogou até (15/08) o prazo para que estados e municípios concluam a fase de ação preparatória das obras vinculadas ao Novo PAC Saúde. A medida beneficia os entes federativos que já tiveram obras selecionadas no programa, mas ainda não finalizaram essa etapa inicial – considerada essencial para a liberação dos recursos federais.
Entre os empreendimentos contemplados estão:
- Unidades Básicas de Saúde (UBS)
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
- Centros Especializados em Reabilitação (CER)
- Centros de Parto Normal
- Oficinas Ortopédicas
- Centrais de Regulação do SAMU
Etapa essencial para garantir os recursos
A fase preparatória inclui ações como a publicação do edital de licitação, assinatura da ordem de serviço, instalação de placa da obra e atualização no SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras). De acordo com a secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro, para evitar cancelamentos, é necessário que os municípios e estados pelo menos homologuem o resultado da licitação até a nova data-limite.
“Também é crucial atualizar o SISMOB com as informações de cada etapa”, destacou a gestora.
A prorrogação foi feita de ofício – ou seja, automaticamente para todos os entes com obras pendentes, sem necessidade de solicitação individual. A decisão foi tomada durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em abril.
Etapas do fluxo de execução das obras
O processo das obras do Novo PAC Saúde está dividido em quatro fases:
- Ação preparatória (habilitação e providências iniciais)
- Início da execução
- Execução e conclusão
- Entrada em funcionamento
Somente após a conclusão da fase preparatória é que o Ministério da Saúde libera os recursos financeiros previstos para o andamento das obras.
Apoio técnico e canais de atendimento
Para ajudar estados e municípios a cumprirem os prazos, o Ministério oferece apoio técnico e ferramentas operacionais, como:
- Projetos arquitetônicos e de engenharia padronizados
- Kits de licitação e guias técnicos
- Plantões de dúvidas por WhatsApp, balcão virtual e lives no YouTube
Canais oficiais de apoio
- Página do Novo PAC Saúde: saude.gov.br/novopac
- E-mail: [email protected]
- Telefone fixo: (61) 3315-2223
- WhatsApp: (61) 99847-2334
- YouTube: Canal do Ministério da Saúde
- Cartilha e manual: Cartilha Novo PAC Saúde e Manual PAC Seleções 2025
