O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (23/06), portaria no Diário Oficial da União que estabelece os valores dos repasses mensais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025. Para o estado do Piauí, o montante previsto é de R$ 28.110.076,80.
A capital Teresina será a principal beneficiada, com R$ 7 milhões destinados à manutenção da assistência farmacêutica. Outros municípios também receberão recursos expressivos, como Parnaíba, com repasse de R$ 1,3 milhão, e Picos, que contará com R$ 710 mil. Os valores completos por município podem ser consultados na portaria disponível no site do Ministério da Saúde.
A iniciativa integra o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, e os repasses ocorrerão por meio do modelo fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais.
Os critérios utilizados para definição dos valores seguem as diretrizes da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, que também garante a manutenção dos valores de 2024 para municípios que registraram redução populacional, segundo dados do Censo 2022 do IBGE.
A prestação de contas dos recursos deverá ser feita anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada ente federativo. Em todo o país, o valor total destinado à assistência farmacêutica no próximo ano será de R$ 1,7 bilhão.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
