O Ministério da Saúde deu início, nesta terça-feira (01/07), a uma nova etapa de fiscalização do Programa Farmácia Popular do Brasil, com inspeções presenciais em 100 farmácias de 58 municípios em 21 estados. A ação marca a retomada das visitas técnicas do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), suspensas desde 2021, e integra os esforços de reconstrução e fortalecimento do programa.
A medida vem na esteira da gratuidade total dos medicamentos e insumos do programa, implementada em fevereiro de 2025. O foco agora é garantir o correto funcionamento das farmácias credenciadas e a lisura na distribuição dos produtos.
Durante as inspeções, os auditores verificam a regularidade documental das farmácias, como alvará sanitário, Certidão de Regularidade Técnica, receitas médicas, comprovantes do paciente e cupons fiscais, além de conferir se os endereços coincidem com os dados da Receita Federal.
Os estados com maior número de estabelecimentos vistoriados incluem São Paulo (18), Pernambuco (13), Rio Grande do Sul (10), Bahia (8) e Rio de Janeiro (7).
Suspensões e ressarcimentos
O novo ciclo de fiscalização também reforça o processo de recadastramento obrigatório das farmácias, que segue até 31 de julho. Esta etapa havia sido descontinuada em 2018 e foi retomada como parte da reorganização do programa.
Desde 2023, as ações de monitoramento resultaram na suspensão preventiva de 2.314 farmácias e no ressarcimento de R$8 milhões aos cofres públicos. Em 2025, até o momento, 562 farmácias foram suspensas e 122 descredenciadas.
Ferramentas de controle
Para ampliar a efetividade do acompanhamento, o Farmácia Popular voltou a utilizar 25 indicadores de desempenho, que incluem desde a frequência de retirada de medicamentos até padrões de venda em relação à população local.
O programa adota mecanismos tanto preventivos quanto detectivos. O controle preventivo é realizado no momento do atendimento, com cruzamento de dados com bases como Cartão SUS, Receita Federal, Sistema de Óbitos e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), bloqueando automaticamente dispensações suspeitas.
Já o acompanhamento detectivo ocorre mensalmente, com o uso de algoritmos para identificar comportamentos atípicos nas vendas. Essas análises são integradas a ações de outros órgãos, como CGU, TCU, Polícia Federal, Ministério Público e conselhos profissionais.
Farmácia Popular: acesso gratuito a medicamentos
Com mais de 31 mil farmácias credenciadas em 4.846 municípios, o Farmácia Popular beneficia mensalmente mais de 12 milhões de brasileiros, garantindo o acesso gratuito a 41 itens, incluindo medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e anticoncepção.
Além dos remédios, também são distribuídos fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, como parte das ações do Programa Dignidade Menstrual.
