O Pacto pelas Crianças do Piauí celebrou, nesta terça-feira (02/07), um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) para ampliar o acesso à certidão de nascimento nas maternidades públicas do estado. O objetivo é enfrentar o sub-registro civil e garantir cidadania desde os primeiros dias de vida.
Principais Pontos do Acordo:
- Criação e ampliação de Unidades Interligadas de Cartórios em maternidades públicas.
- Ação integrada entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, Secretaria de Saúde e Assistência Social.
- Garantia de que todas as crianças saiam da maternidade já registradas civilmente.
Declarações Importantes:
- Isabel Fonteles, coordenadora do Pacto, destacou que mais de 1.500 crianças com menos de um ano estavam sem certidão no início do programa:
“Eram crianças invisíveis para o Estado. Esta ação leva dignidade e respeito a cada nascimento.” - Desembargador Aderson Nogueira, presidente do TJ-PI, afirmou:
“O registro civil é a base da cidadania. Sem ele, é como se a criança não existisse.” - Desembargador Hilo de Almeida enfatizou o impacto social:
“Combater o sub-registro é também combater a exclusão. A parceria vai acelerar e ampliar o programa.”
Estrutura e Implementação:
- A Secretaria de Saúde fornecerá o espaço físico nas maternidades.
- O TJ-PI fornecerá equipamentos como mesas, cadeiras, computadores e impressoras.
- O serviço será voltado principalmente às maternidades públicas.
