O Ministério da Saúde anunciou mudanças no processo de credenciamento de instituições nos programas Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência). Com a nova medida, publicada por meio da Portaria nº 7.224, no Diário Oficial da União do dia 17 de junho, instituições recém credenciadas poderão submeter projetos ainda no mesmo ano de sua habilitação.
A alteração modifica o Anexo LXXXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, que rege os critérios para participação nos programas. Segundo o Ministério, o objetivo é agilizar e tornar mais eficaz o processo de credenciamento, ampliando a capacidade de resposta das instituições à demanda por cuidados especializados.
A quem se destina
Podem se credenciar instituições privadas sem fins lucrativos, como associações e fundações, que atuem na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer, ou em ações de reabilitação e habilitação da pessoa com deficiência, incluindo o uso terapêutico de tecnologias assistivas.
As entidades devem comprovar qualificação técnica, infraestrutura compatível e seguir os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Uma vez deferido, o credenciamento tem validade permanente, enquanto durar a vigência dos programas.
Novas possibilidades
Com a mudança, as instituições poderão apresentar projetos em áreas como:
- Ampliação da oferta de serviços médico-assistenciais;
- Formação e capacitação de profissionais de saúde;
- Pesquisa clínica, epidemiológica, experimental e socioantropológica.
A medida pretende reduzir filas e tempos de espera na oferta de cuidados especializados.
Dados atuais
Atualmente, os programas contam com 2.357 instituições credenciadas, sendo:
- 494 pelo Pronon;
- 1.863 pelo Pronas/PCD.
Os resultados dos pedidos de credenciamento — deferidos ou indeferidos — serão publicados no Diário Oficial da União, por meio da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
Com a nova regra, o governo federal espera aumentar a agilidade na implementação de projetos que melhorem o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população nas áreas de oncologia e saúde da pessoa com deficiência.
