A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) está com uma consulta pública aberta para receber sugestões da população sobre a minuta de resolução que define regras e critérios para o atendimento de comunidades rurais dispersas, no âmbito da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).
A proposta tem como objetivo estabelecer, de forma transparente, os critérios que orientarão a análise e a priorização das solicitações feitas por localidades fora de núcleos urbanos consolidados. Entre os pontos considerados estão: número de domicílios beneficiados, grau de vulnerabilidade social das famílias, municípios em situação de emergência por seca e a ordem de protocolo das solicitações.
Além disso, o texto da minuta apresenta uma relação de documentos obrigatórios que devem ser apresentados por quem deseja formalizar a demanda — sejam moradores, associações comunitárias ou prefeituras. A intenção é garantir que o processo de avaliação seja eficiente, justo e com base em dados concretos.
“Levar água tratada e serviços de esgotamento sanitário ao meio rural é um desafio que precisa ser enfrentado com responsabilidade e justiça social. Queremos construir essa regulamentação ouvindo a população, principalmente as comunidades que mais necessitam desse tipo de atendimento”, afirma Thaís Araripe, diretora-geral da Agrespi.
📅 Prazo para envio de contribuições: até 11 de julho
📌 Como participar: A consulta está disponível por meio de formulário eletrônico. O link para envio das sugestões e o acesso à minuta da resolução podem ser conferidos neste link.
Uma resposta
Justamente pois a população rural são cidadãos tbm e tem direitos assim como a população urbana, sei que o meio rural tudo é mais difícil chega às coisas no modo geral, isso promove integridade social..