A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública solicitando a condenação do médico Lucas Silva Ferreira Mattos por danos morais coletivos, após o profissional divulgar em suas redes sociais uma postagem alegando que a mamografia aumentaria o risco de câncer de mama. A ação visa o pagamento de R$ 300 mil em reparação por danos morais coletivos, além da remoção imediata do conteúdo das redes sociais do médico.
A AGU também solicita que o médico seja obrigado a publicar conteúdo educativo sobre a mamografia, produzido pelo Ministério da Saúde, e que esse material seja republicado durante a campanha Outubro Rosa, que visa a prevenção do câncer de mama. A ação foi protocolada na Justiça Federal de Minas Gerais, estado onde o médico exerce a maior parte de suas atividades profissionais.
Desinformação e Seus Efeitos nas Políticas Públicas de Saúde
A Advocacia-Geral da União argumenta que as declarações infundadas sobre a mamografia podem desestimular mulheres a realizarem o exame preventivo, prejudicando diretamente as políticas públicas de combate ao câncer de mama. O médico, que possui 1,3 milhão de seguidores no Instagram e 22 mil no YouTube, espalhou informações que podem gerar pânico e desacreditar um exame amplamente recomendado por profissionais da saúde.
Segundo a AGU, tais afirmações não só comprometem a confiança nas práticas médicas e nos tratamentos, mas também infringem o direito à saúde e à informação correta da população. A ação destaca que, ao divulgar informações errôneas, o médico afronta políticas públicas de saúde e impede que as pessoas tomem decisões informadas, especialmente em um tema de grande relevância pública.
Nota Técnica do Ministério da Saúde
A AGU anexou à ação uma nota técnica do Ministério da Saúde que reforça a importância da mamografia como uma ferramenta crucial para a detecção precoce do câncer de mama. De acordo com a nota, mulheres de 50 a 69 anos, dentro do risco padrão, devem realizar o exame bienalmente, a fim de identificar o câncer antes da manifestação de sintomas. Essa estratégia é amplamente adotada em países que implantaram programas de rastreamento organizado do câncer de mama e se baseia em evidências científicas que demonstram a eficácia na redução da mortalidade nesse grupo etário.
