Com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17/06), o veto ao Projeto de Lei 6064/2023, que estabelece pensão vitalícia no valor de R$7.786,02 para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
A decisão, comemorada por mães e familiares presentes no plenário, representa uma conquista histórica para centenas de famílias que, desde o surto da doença em 2015, enfrentam dificuldades com os custos de cuidados permanentes às crianças afetadas.
Acordo entre governo e oposição garantiu votação
A derrubada do veto foi possível graças a um acordo entre governo e oposição, que permitiu a votação conjunta de 29 propostas consensuais. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Reiteramos o compromisso do governo com a derrubada do veto, sob orientação direta do presidente Lula”, afirmou Randolfe.
“O veto havia sido necessário por questões formais da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas buscamos a solução e garantimos a fonte de financiamento”, explicou.
Ampliação de direitos para mães e pais
Além da pensão vitalícia, os parlamentares retomaram outro ponto do projeto: a ampliação da licença-maternidade e do salário-maternidade em 60 dias, inclusive para mães adotivas de crianças com microcefalia causada pelo zika. Já a licença-paternidade passa a contar com 20 dias adicionais.
A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), celebrou a decisão:
“Hoje estamos corrigindo um erro do governo. A pensão vitalícia é fundamental para garantir dignidade às famílias, mesmo quando as mães já não estiverem mais aqui.”
Vetos adiados e nova sessão até julho
Ao todo, a pauta da sessão incluía 60 vetos presidenciais. No entanto, 31 deles foram adiados e devem ser apreciados até 18 de julho, antes do recesso parlamentar. A próxima sessão do Congresso já está sendo articulada para essa data.
Entre os vetos que ficaram para depois, destacam-se:
- A proposta que classifica a diabetes tipo 1 como deficiência;
- Trechos da reforma tributária, como regras de locação de espaços físicos;
- E a proposta de redução de 70% no Imposto de Renda sobre remessas ao exterior feitas por empresas de jogos eletrônicos (as chamadas bets).
Crédito suplementar aprovado
Ainda durante a sessão, o Congresso aprovou a abertura de um crédito suplementar de R$816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão destinados a concessionárias do setor ferroviário, em projetos logísticos já em andamento.
Já o projeto que prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda, com foco em maior progressividade, foi retirado da pauta por solicitação do governo e será incluído na próxima sessão.
