O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) iniciou uma auditoria para investigar o extravio de prontuários médicos no Centro de Atenção Psicossocial III (Caps III) Aero Rancho, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A denúncia sobre o desaparecimento de documentos foi recebida em outubro de 2024, e a auditoria foi imediatamente instaurada. O DenaSUS solicitou à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande a entrega de documentos, incluindo a lista dos prontuários físicos de pacientes atendidos no CAPS Aero Rancho entre 2009 e 2024.
A auditoria do DenaSUS deu origem à operação policial “SOS Caixa Preta”, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, na manhã desta segunda-feira (07/04). Durante a operação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em duas residências de servidoras públicas investigadas, além de na sede do CAPS.
Rafael Bruxellas, diretor do DenaSUS, está em Campo Grande para reunir-se com a secretária de Saúde municipal, Rosana Leite. Segundo o diretor, a auditoria local foi iniciada após a operação policial, e a partir dos documentos coletados, o DenaSUS analisará possíveis indícios de fraudes. “Vamos examinar a documentação para verificar qualquer evidência de irregularidade”, afirmou Bruxellas.
A investigação começou a partir de uma representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que denunciou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico. A legislação vigente exige que esses documentos sejam mantidos por, no mínimo, 20 anos. A falta de prontuários pode afetar a habilitação do CAPS como serviço de saúde mental e resultar em auditorias desfavoráveis, além da possível suspensão de recursos financeiros do Ministério da Saúde, estados e municípios.
Importância dos Prontuários Médicos
O prontuário médico, que contém o histórico de saúde do paciente, incluindo diagnósticos, medicamentos e tratamentos, deve ser preservado por no mínimo 20 anos, conforme a Lei nº 13.787/2018. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Além de garantir o acompanhamento contínuo do paciente, o prontuário médico é essencial para que os profissionais de saúde compreendam tratamentos anteriores e identifiquem padrões de comportamento, permitindo intervenções mais seguras. Para pacientes com transtornos mentais, o prontuário é vital, pois permite o monitoramento de recaídas e fornece dados importantes para a formulação de políticas públicas de saúde.
Rafael Bruxellas ressaltou que pacientes com transtornos mentais frequentemente retornam ao CAPS, e a falta dos prontuários pode prejudicar a continuidade do tratamento. “A manutenção dos prontuários é crucial para o entendimento dos padrões de comportamento e para a formulação de políticas públicas eficazes”, explicou.
Sistema de Registro Eletrônico e Deficiência no Atendimento
A auditoria revelou que o município de Campo Grande utiliza um sistema pago para registrar os atendimentos realizados no SUS, porém, esse sistema não atende adequadamente às necessidades da população atendida no CAPS. O Ministério da Saúde oferece gratuitamente o PEC-Esus, um prontuário eletrônico mais eficiente e com maior integração com o SUS, que poderia ser utilizado para melhorar o registro dos atendimentos.
Sobre o DenaSUS
O DenaSUS é o órgão responsável pela auditoria do Sistema Único de Saúde, atuando como um mecanismo estratégico de gestão para o fortalecimento do sistema de saúde. Além das auditorias realizadas diretamente, o DenaSUS também busca aprimorar os componentes estaduais e municipais do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), promovendo a padronização de práticas, a melhoria organizacional e a atualização dos normativos que orientam os órgãos auditados.
