Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) ampliou as atribuições dos farmacêuticos no Brasil, permitindo que prescrevam medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita. Publicada na edição do último dia (17/03) do Diário Oficial da União, a medida entrará em vigor a partir do próximo mês.
Com a nova regulamentação, farmacêuticos poderão indicar remédios de prescrição, renovar receitas já emitidas por outros profissionais e realizar exames físicos para monitoramento de tratamentos. Além disso, a norma também permite que, em situações de risco iminente de morte, esses profissionais prescrevam medicamentos. Para indicar fármacos tarjados, será necessário possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
O CFF defende que a decisão está alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Farmácia, que determinam que os farmacêuticos devem ter formação para prescrever medicamentos, recomendar terapias não farmacológicas e realizar outras intervenções em saúde. O conselho também se apoia na Lei Federal nº 13.021, de 2024, que inclui o acompanhamento farmacoterapêutico entre as responsabilidades desses profissionais.
“A autoridade do farmacêutico na prescrição de medicamentos fica definitivamente resguardada com essa resolução. Sem dúvida, trata-se de um grande avanço para a profissão, fortalecendo ainda mais a presença desse profissional no cuidado com a saúde da população”, declarou o presidente do CFF, Walter Jorge João.
Críticas da classe médica
A decisão do CFF, no entanto, gerou reação entre entidades médicas. A Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestaram preocupação, classificando a medida como uma possível invasão das atribuições médicas.
Em nota conjunta, as entidades ressaltaram a importância do reconhecimento de todos os profissionais da saúde, mas alertaram para os riscos da ampliação das competências dos farmacêuticos. “A sociedade tem conhecimento de tentativas de invasão ao ato médico, o que pode colocar em risco a saúde e a segurança da população. Todos os profissionais da saúde merecem respeito e reconhecimento, mas os desvios de competência podem ser prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se necessário, reprimidos pelos órgãos competentes”, afirmaram.
