Estados e municípios têm até o dia (31/03) para submeter propostas ao PAC Seleções-Saúde 2025, por meio da plataforma Transferegov.br. O programa contará com um investimento de R$ 5,8 bilhões, destinados à construção de 945 novas unidades de saúde e à aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo é ampliar e fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo mais qualidade no atendimento à população.
Processo de seleção
Os gestores estaduais e municipais interessados devem preencher a Carta-Consulta, manifestando intenção de aderir ao programa, além de submeter a documentação necessária para a análise da proposta. Cada modalidade de investimento possui critérios específicos de seleção, e a prioridade pode ser dada a projetos que estejam com seus processos licitatórios avançados.
Estados e municípios que participaram da edição de 2024 também podem submeter novas propostas. No entanto, aqueles que demonstraram avanço na execução das obras já selecionadas poderão ter prioridade na liberação dos recursos. Para isso, a licitação precisa estar publicada até o dia (15/04) de 2025.
Outra condição que pode favorecer a seleção é a adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas, permitindo que estados e municípios que regularizaram suas pendências tenham maior acesso aos investimentos.
Atenção aos prazos e etapas do PAC 2023/2024
Os gestores estaduais e municipais também devem se atentar ao prazo final para a Ação Preparatória do Novo PAC-Saúde, referente às obras da edição 2023/2024. A atualização no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) deve ser realizada até (15/04) para evitar impactos na liberação de recursos. O não cumprimento pode levar ao cancelamento de projetos, atrasos no repasse financeiro e perda de prioridade na nova seleção.
Canais de apoio aos gestores
Para auxiliar os gestores no processo de inscrição e na submissão das propostas, o Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientação, acessível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Além disso, estão disponíveis canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas:
- Site: Ministério da Saúde
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (61) 3315-2223
- WhatsApp: (61) 99847-2334
- Balcão Virtual
- Lives informativas
