Uma nova pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta última terça-feira (27/05), lança luz sobre um problema que vem ganhando proporções preocupantes: quase um terço dos gastos dos estados com medicamentos em 2023 — exatos 32,9% — foi direcionado ao cumprimento de decisões judiciais. Ou seja, uma fatia significativa dos recursos da saúde pública tem sido utilizada de forma imprevista, por ordens judiciais, e não por planejamento do sistema de saúde.
O estudo, feito em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ouviu gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, além de representantes de 1.865 municípios. A judicialização de medicamentos não é um fenômeno isolado: todos os estados relataram gastos nesse sentido e, entre os municípios, o índice chega a 58,7%.
As regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%) lideram em frequência de municípios que fornecem medicamentos por via judicial, enquanto Norte (49%) e Nordeste (46,3%) apresentam índices mais baixos — ainda assim, elevados.
Os números revelam um crescimento acelerado dessa judicialização. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram 162.046 novos processos ligados à saúde pública na primeira instância do Judiciário em 2023 — um aumento de mais de 110% em relação a 2020, quando o número era de 76.836.
Só em 2024, o Ministério da Saúde já acumulou R$ 3,2 bilhões em despesas ligadas a demandas judiciais por medicamentos, segundo dados do Siga Brasil, sistema público de transparência sobre a execução orçamentária do governo federal.
Impacto no planejamento e no orçamento do SUS
Para os pesquisadores do Ipea, esse cenário compromete a capacidade de planejamento da assistência farmacêutica no país. O direcionamento inesperado de recursos para atender decisões judiciais reduz a margem de investimento em políticas públicas que deveriam garantir o acesso universal aos medicamentos.
O presidente do Conasems, Hisham Hamida, alerta para o impacto dessa judicialização especialmente nos municípios, que têm arcado com responsabilidades maiores sem o devido suporte financeiro dos governos federal e estadual.
“Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem critérios técnicos claros e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza o planejamento das gestões locais e compromete o orçamento como um todo”, afirma Hamida.
Entre 2019 e 2023, os municípios tiveram um aumento de 40% nos gastos com medicamentos, enquanto os repasses da União caíram 21% e os dos estados, 22%. No caso dos estados, os gastos subiram 25,1% no mesmo período, contrastando com uma redução de 6,2% nos recursos federais.
Rediscutir a assistência farmacêutica
Diante desse panorama, o Ipea aponta para a urgência de repensar o modelo de financiamento da assistência farmacêutica no Brasil. Para os especialistas, é necessário rever o papel das três esferas de governo — federal, estadual e municipal — na gestão e aquisição de medicamentos, garantindo mais previsibilidade, eficiência e justiça no acesso aos tratamentos.
Fonte: Agência Brasil
