O Ministério da Saúde anunciou um conjunto de novas diretrizes para a regulação assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de tornar os processos mais organizados, ágeis e transparentes. A medida, oficializada por meio de portaria publicada na última segunda-feira (10/03), estabelece a obrigatoriedade do envio periódico de dados sobre solicitações de procedimentos e encaminhamentos para serviços especializados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Digitalização e padronização para mais eficiência
A mudança busca modernizar o fluxo de informações dentro do sistema de regulação, beneficiando tanto gestores quanto cidadãos que utilizam os serviços públicos de saúde. Os dados serão estruturados conforme o Modelo de Informação da Regulação Assistencial (MIRA), em vigor desde 2023, permitindo um controle mais preciso da demanda por atendimentos especializados e reduzindo o tempo de espera.
A transmissão dessas informações será feita por meio dos sistemas já utilizados pelo SUS, além de outras plataformas integradas à RNDS. Secretarias de saúde que operam com sistemas próprios deverão garantir compatibilidade com a rede nacional.
Impacto direto no atendimento à população
A adoção desse novo modelo deve proporcionar um acesso mais rápido e previsível aos serviços de saúde, diminuindo filas e aprimorando o planejamento de atendimentos. Além disso, o Ministério da Saúde reforçou que a privacidade dos dados dos usuários será garantida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a nova diretriz, o envio das informações será automático e contínuo, sem necessidade de intervenções extras das secretarias de saúde nos sistemas já integrados. A pasta também ficará responsável pela atualização e manutenção das plataformas tecnológicas.
Reflexos na gestão da saúde pública
Além de aprimorar o atendimento aos cidadãos, a medida incentiva estados e municípios a adotarem melhores práticas na regulação dos serviços de saúde, tornando o processo mais transparente e eficiente.
Em 2024, o Ministério da Saúde registrou um marco histórico no número de cirurgias eletivas realizadas pelo SUS, ultrapassando 14 milhões de procedimentos – um aumento de 37% em relação a 2022. Esse avanço foi impulsionado pelo Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), que ampliou o acesso a cirurgias prioritárias, somando 1,9 milhão de procedimentos nos últimos dois anos.
Nos próximos 30 dias, um plano operativo detalhará como será feita a implementação completa dessas diretrizes em parceria com estados e municípios.
