Para apoiar estados e municípios que estão empenhados na expansão da rede pública de saúde, o Ministério da Saúde prorrogou até o dia (15/06) o prazo para conclusão da fase preparatória das obras do Novo PAC Saúde. A decisão beneficia administrações que já iniciaram os trâmites técnicos e legais das construções previstas, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros Especializados em Reabilitação, Oficinas Ortopédicas e Centrais de Regulação do SAMU.
A prorrogação ocorre de forma automática, ou seja, não será necessário solicitar o novo prazo no sistema. A medida foi definida durante a última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em (24/04).
Mais tempo para quem já começou
A extensão do prazo contempla os entes federativos que deram algum passo no processo — como envio de projetos à Vigilância Sanitária, publicação de editais ou assinatura de contratos — e registraram essas ações no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). A proposta é garantir que o esforço dos gestores que já estão trabalhando na viabilização das obras não seja perdido por conta de prazos apertados.
Essa nova data vale exclusivamente para as obras que ainda não ultrapassaram a etapa preparatória. O Ministério da Saúde destacou que não será necessário protocolo adicional para que o novo limite seja considerado.
Panorama atual das obras do PAC Saúde
Lançado em março de 2024, o Novo PAC Saúde selecionou 2.099 projetos em municípios e estados. A fase inicial previa que os entes federativos concluíssem a etapa preparatória até 15 de abril, prazo agora estendido por mais 60 dias. Já os municípios que não registraram nenhuma ação no sistema estão com as propostas em processo de cancelamento.
De acordo com a Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro, o desempenho dos gestores locais tem sido positivo. “Até agora, já foram emitidas 1.019 ordens de início de serviço e outras 582 obras estão em licitação ou com contrato assinado. Esses números mostram o compromisso de boa parte dos gestores com a ampliação da rede e a melhoria do atendimento à população”, destacou.
Etapas da obra: como funciona o modelo “fundo a fundo”
O modelo de financiamento das obras por transferência direta entre os fundos federais e locais segue um fluxo de quatro etapas:
- Ação preparatória
- Início da execução
- Execução e conclusão
- Entrada em funcionamento
A ação preparatória inclui todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para iniciar a obra, como:
- Aprovação da Vigilância Sanitária local;
- Edital e homologação da licitação;
- Assinatura do contrato;
- Emissão da ordem de serviço;
- Documento de posse ou propriedade do terreno;
- Nomeação de fiscais;
- Instalação da placa da obra.
O prazo padrão para superar essa etapa é de 270 dias, podendo haver prorrogação por mais 270, de acordo com a avaliação do Ministério. Em janeiro, definiu-se que todas as prorrogações teriam como prazo final (15/04), agora postergado para (15/06).
Atendimento aos gestores municipais
Para apoiar os gestores municipais que ainda estão concluindo os trâmites, o Ministério da Saúde disponibiliza diversos canais de comunicação:
- Página do Novo PAC Saúde
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (61) 3315-2223
- WhatsApp: (61) 99847-2334
- Lives no YouTube e Balcão Virtual
- Cartilha Novo PAC Saúde e Manual PAC Seleções 2025
