O Ministério da Saúde iniciou a liberação dos recursos previstos no Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, que visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Nesta primeira etapa, serão destinados R$825 milhões para ações de saúde pública, com base nos planos de ação elaborados pelos gestores municipais. Os recursos deverão ser aplicados até 2026. Para apoiar a elaboração dessas propostas, prefeitos e secretários municipais de Saúde participam, nesta semana, de oficinas técnicas em Brasília.
Além disso, o Ministério vai destinar mais R$400 milhões ainda este ano para a construção de 60 novas unidades de atendimento em saúde nos municípios atingidos.
Pesquisa inédita sobre impacto na saúde
Como parte do programa, foi assinado um acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a realização da Pesquisa em Saúde do Rio Doce. O estudo terá duração de 15 anos e contará com investimento de R$300 milhões, com foco em impactos toxicológicos, epidemiológicos e riscos à saúde humana decorrentes da exposição a substâncias químicas.
Novo acordo eleva investimentos a R$ 12 bilhões
Os valores fazem parte do novo Acordo da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 e assinado pelo presidente da República. O acordo prevê o pagamento de R$12 bilhões pelas empresas responsáveis pela tragédia — Vale, Samarco e BHP Billiton — especificamente para ações de saúde e pesquisa.
Desse total, R$3,6 bilhões serão geridos diretamente pelo Ministério da Saúde ao longo de cinco anos, sendo aplicados na construção e ampliação de unidades de saúde, como hospitais, policlínicas, laboratórios, SAMU e UBSs. Também estão previstas ações de qualificação profissional e fortalecimento da gestão do SUS nas regiões afetadas.
Os R$8,4 bilhões restantes serão alocados em um fundo perpétuo, gerido pelo Fundo Rio Doce/BNDES, com a finalidade de garantir a continuidade dos serviços e intervenções de saúde no longo prazo, incluindo monitoramento permanente dos danos à saúde.
Infraestrutura em expansão
Entre as ações previstas no acordo estão:
- 20 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS)
- 20 Unidades Odontológicas Móveis
- 3 Policlínicas
- 3 Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas
- 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
- Reforço nas equipes do SAMU
Programa especial de saúde e governança
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce terá sete linhas estratégicas: ampliação da assistência à saúde, expansão da infraestrutura, qualificação da gestão, ciência de dados, ensino e pesquisa, comunicação e fortalecimento do controle social.
A governança do programa será conduzida pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite, ambos coordenados pelo Ministério da Saúde, com participação das secretarias estaduais, representantes municipais e do controle social. Essas instâncias serão responsáveis por aprovar os Planos de Ação em Saúde e liberar os recursos conforme critérios pactuados no Acordo Judicial.
Planos de Ação e participação dos municípios
Para acessar os recursos, os 49 municípios devem elaborar Planos de Ação em Saúde, que deverão ser aprovados pelas instâncias de governança do programa. A exigência é que, pelo menos, 50% dos recursos destinados à saúde sejam executados diretamente pelas administrações locais.
Municípios contemplados
No Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Em Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.
Reparação histórica
O novo acordo substitui a proposta inicial firmada em 2016, que previa apenas R$750 milhões para ações de saúde e eximia as mineradoras de várias responsabilidades. Agora, as empresas também terão que pagar R$32 bilhões em indenizações aos atingidos e repassar R$100 bilhões a entes públicos ao longo de 20 anos — valores voltados à reparação ambiental e à reconstrução dos territórios atingidos.
