Pessoas com mobilidade reduzida terão, a partir de agora, o direito de serem atendidas no térreo de edifícios públicos e privados no Piauí. A garantia foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles nesta quarta-feira (25/06), por meio da Lei Estadual nº 8.727, e representa um avanço no acesso igualitário a serviços e informações essenciais.
A nova legislação estabelece que idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência física, obesos, além de indivíduos com crianças de até cinco anos, devem ser atendidos no piso térreo dos prédios sempre que não houver elevadores disponíveis ou quando os existentes estiverem fora de serviço.
A medida vale para qualquer tipo de atendimento e determina que o serviço oferecido no térreo deve seguir os mesmos padrões dos demais pavimentos, com todos os equipamentos e materiais necessários disponíveis no local. O objetivo é garantir o pleno acesso à informação e ao atendimento com dignidade e conforto.
Segundo o texto da lei, o espaço no térreo deve contar com estrutura adequada, incluindo água potável e banheiros masculinos e femininos para o público. O controle do fluxo de pessoas poderá ser feito por meio de senhas ou outro sistema de organização, respeitando sempre a prioridade dos grupos beneficiados.
A proposta reforça o princípio da acessibilidade e amplia a inclusão em ambientes muitas vezes pouco adaptados às necessidades de quem enfrenta limitações de locomoção. A expectativa é que a medida melhore significativamente a experiência de acesso ao serviço público e privado no estado.
Uma resposta
Isso é um Grande avanço muito bom mesmo, não tenho nem uma comorbidade física mais imagino como é o sofrimento para alguém que tem tá subindo e descendo escada elavador pra poder se consultar