Em uma decisão significativa para a saúde infantil global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, nesta última segunda-feira (26/05), a Regulação do Marketing Digital de Substitutos do Leite Materno. O marco regulatório foi estabelecido durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, ocorrida em Genebra, e visa enfrentar os desafios impostos pela crescente publicidade online desses produtos.
A nova medida vem para fortalecer o já existente Código Internacional de Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Este código, estabelecido há décadas, tem como propósito fundamental contribuir para a oferta de uma nutrição segura e adequada aos lactentes, por meio da proteção e promoção ativa do aleitamento materno e da garantia de que a comercialização de substitutos ocorra de forma ética e responsável.
Com a ascensão das plataformas digitais como principal meio de comunicação e publicidade, a OMS reconheceu a necessidade de diretrizes específicas. A regulamentação recém-aprovada foca, portanto, na vigilância e no controle das estratégias de marketing empregadas em ambientes online, como redes sociais, influenciadores digitais e outros canais da internet, que podem alcançar um vasto público de forma direcionada.
O objetivo primordial desta atualização é proteger o direito universal das crianças ao aleitamento materno e assegurar que mães e famílias tenham acesso a informações claras e isentas para fazerem escolhas alimentares saudáveis, livres da influência de publicidade muitas vezes abusiva ou enganosa. Ao regular o marketing digital, a OMS busca coibir práticas que possam minar a confiança no aleitamento materno ou apresentar os substitutos como equivalentes ou superiores ao leite da mãe.
Notavelmente, a proposição e a liderança para a criação desta regulamentação específica para o ambiente digital partiram do governo brasileiro. O Brasil conduziu três meses de intensas negociações multilaterais que culminaram na aprovação da medida, angariando o apoio de outros 20 países co-patrocinadores, o que demonstra um reconhecimento internacional da importância da questão.
