A cidade de Teresina será palco, nesta sexta-feira (04/07), às 9h, do Seminário Estadual sobre a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento será realizado na sede da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e reunirá parlamentares, representantes de entidades e especialistas na área.
Entre os participantes confirmados estão os deputados federais Duarte Jr., presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, e o piauiense Dr. Francisco Costa. O seminário integra uma série de audiências públicas que vêm sendo promovidas em diversos estados com o objetivo de discutir e coletar contribuições para a consolidação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI).
A proposta do CBI é modernizar e unificar as legislações existentes relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, alinhando-as à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e à Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Momento de escuta e construção coletiva
O secretário da Seid e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, destaca a importância do seminário como um espaço democrático de escuta e participação social.
“Esse é um momento em que as entidades, a sociedade civil organizada e o poder público têm a oportunidade de opinar se o plano está de acordo com a legislação e os tratados internacionais. O objetivo é que não haja perda de direitos, mas sim ampliação em todas as áreas”, afirma o gestor.
Já o deputado Dr. Francisco Costa ressaltou que a iniciativa busca consolidar e aperfeiçoar o conjunto de leis voltadas às pessoas com deficiência.
“Estamos ampliando o debate, realizando seminários em todos os estados, ouvindo representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades da sociedade civil. A ideia é enriquecer o projeto com sugestões concretas para que o texto final seja o mais abrangente e efetivo possível”, declarou o parlamentar.
Próximos passos
Após a realização dos seminários estaduais, o texto do Código Brasileiro de Inclusão será analisado por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Em seguida, passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, no plenário da Casa.
O seminário é aberto ao público e busca fomentar o engajamento da sociedade na construção de políticas públicas inclusivas, que garantam dignidade, acessibilidade e cidadania plena às pessoas com deficiência em todo o país.
