A partir de (26/05), entra em vigor uma importante mudança na legislação trabalhista brasileira: empresas que contratam pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passam a ser também responsáveis pela saúde mental de seus colaboradores. A atualização faz parte da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e promete transformar a forma como o bem-estar emocional é tratado dentro das organizações.
Agora, além dos tradicionais cuidados com riscos físicos, químicos e biológicos, os empregadores devem incluir em seus processos de gestão a análise e a prevenção de fatores psicossociais como estresse, assédio moral e sobrecarga mental. Em outras palavras, o que antes era visto como um problema individual do colaborador passa a ser uma obrigação legal da empresa.
A fiscalização do cumprimento da nova regra será feita pelo próprio MTE, que poderá aplicar multas que chegam a R$ 50 mil por infração, dependendo da gravidade e do porte da empresa. Além disso, em casos mais críticos, há a possibilidade de interdição de setores e até responsabilizações judiciais e criminais para os empregadores.
Para se adequar, as organizações precisarão ir além das inspeções técnicas tradicionais. Será necessário olhar para dentro: avaliar a cultura interna, o clima organizacional, as dinâmicas entre líderes e equipes e a carga emocional presente no dia a dia do trabalho. Para Paulo Vieira, presidente da Febracis – escola de formação em negócios e desenvolvimento humano – essa atualização da norma exige mudanças reais, e não apenas no papel. “As empresas terão que investir na capacitação de líderes e funcionários. Não se trata apenas de seguir a lei, mas de promover uma transformação na cultura corporativa”, destaca.
Os dados mostram que esse movimento é mais que necessário. Segundo a consultoria internacional Gallup, o Brasil está entre os quatro países com mais profissionais que relatam tristeza ou raiva diariamente na América Latina. A pesquisa revela ainda que 46% dos brasileiros vivem situações estressantes todos os dias. Outro levantamento, o “People at Work”, da ADP Research Institute, aponta que 43% dos trabalhadores no país ainda se sentem desconfortáveis para falar sobre saúde mental no ambiente profissional.
A expectativa, segundo especialistas, é que a nova NR-1 incentive práticas mais saudáveis dentro das empresas e traga reflexos positivos também nos indicadores de desempenho, como redução do turnover, aumento da produtividade e um ambiente de trabalho mais colaborativo.
