A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA), anunciou a atualização de uma importante Nota Técnica que regula o transporte de alimentos no estado. As novas diretrizes visam intensificar a segurança alimentar e evitar riscos de contaminação e deterioração dos produtos durante o transporte.
Entre as principais orientações, destaca-se a exigência de que os equipamentos de refrigeração utilizados no transporte de alimentos estejam livres de riscos de contaminação. Além disso, os veículos responsáveis pelo transporte de produtos que necessitam controle de temperatura devem ser equipados com termômetros de fácil leitura, garantindo que a temperatura adequada seja mantida ao longo de toda a jornada, assegurando a preservação dos alimentos.
Outro aspecto relevante da atualização trata da obrigatoriedade de que os veículos, refrigerados ou não, garantam a integridade e a qualidade dos produtos. Essa medida visa impedir qualquer risco de contaminação ou deterioração, assegurando que os alimentos cheguem aos consumidores em condições ideais para o consumo humano.
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado alerta que o descumprimento dessas normas configurará infração sanitária, passível de penalidades conforme a legislação vigente. “O não cumprimento pode resultar na apreensão e imediata inutilização dos produtos, conforme as disposições da Lei Federal N° 6437/1977 e da Lei Estadual N° 6.174/2012. Além disso, será lavrado um Auto de Infração Sanitária, responsabilizando os infratores”, explicou Leila Santos, superintendente de Atenção Primária à Saúde e Municípios da SESAPI.
As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação da Nota Técnica, que ocorreu em (13/02), dando tempo para que as empresas e transportadoras se ajustem às novas exigências.
Tatiana Chaves, diretora da DIVISA, ressaltou que a atualização não apenas fortalece o controle sanitário, mas, principalmente, visa proteger a saúde da população. “Nosso objetivo é garantir que os alimentos transportados atendam aos padrões necessários de qualidade e segurança”, destacou.
Com a atualização, a SESAPI reafirma seu compromisso com a proteção da saúde pública e reforça a importância do cumprimento das normas sanitárias, para assegurar alimentos seguros e de qualidade em todo o Piauí.
